Participação pública em saúde e Covid-19 em Portugal / Public participation in health and COVID-19 in Portugal

RESUMO Nas últimas décadas, o tema da participação pública em processos de decisão tem estado presente nas agendas políticas, com mais ou menos centralidade, em vários contextos democráticos do mundo. No campo da saúde, a participação pública apresenta-se como estratégia política com potencialidades para garantir maior corresponsabilização entre os atores envolvidos e para incrementar a transparência dos serviços, sendo enfatizada como boa prática que deve ser implementada em prol da qualidade das decisões, mas também de decisões que sejam orientadas para os reais problemas das populações. A pandemia da Covid-19 trouxe pressões adicionais aos sistemas de saúde, constituindo-se como contexto propício à análise da participação cidadã nos processos de decisão que enquadram problemas de saúde na sua relação com a pandemia. Este ensaio apresenta uma análise exploratória sobre a evolução das práticas de participação cidadã nas políticas de saúde em Portugal, destacando alguns dos seus desafios atuais e futuros. Procura-se, assim, compreender como a pandemia teve ressonância na forma como a participação em saúde vinha decorrendo no País, aferindo se, em um período global de crise com características singulares, a pandemia, enquanto problema coletivo, distendeu ou contraiu essas práticas participativas.

ABSTRACT In the last decades, public participation in decision-making processes has been an ongoing theme, assuming more or less centrality, within the political agendas in several democratic contexts around the world. In the health domain, public participation has been considered a political strategy with the potential of ensuring greater co-responsibility among the actors involved, as well as to increase health services' transparency, thus being emphasized as one of the best practices that should be implemented towards the quality of decisions, especially those oriented to the real health problems of the populations. The COVID-19 pandemic brought additional pressures to health systems, constituting itself as a conducive context to the analysis of citizen participation in health decision-making processes. This essay presents an exploratory analysis on the evolution of citizen participation practices in health policies in Portugal, highlighting some of its current and future challenges. The present analysis aims to understand how the pandemic resonated in the way in which participation in the health domain had been carried out in the country, assessing whether, in a singular global period of crisis, the pandemic as a collective problem expanded or contracted these participatory practices.

O desafio da participação cidadã nos sistemas de saúde do Sul da Europa: uma revisão da literatura / El desafío de la participación ciudadana en los sistemas de salud del sur de Europa: una revisión de la literatura / The challenge of citizens' participation in health systems in Southern Europe: a literature review

Resumo: O presente artigo versa sobre a análise de mecanismos de participação pública existentes nos sistemas de saúde dos países do Sul da Europa. Apresentam-se os resultados de uma revisão da literatura incidindo na questão da participação pública nos sistemas de saúde, realçando as potencialidades e os desafios que emergem das principais experiências nacionais identificadas, nos países considerados: Espanha, Grécia, Itália e Portugal. O artigo começa por caracterizar os sistemas de saúde, apresenta a metodologia utilizada e, posteriormente, os resultados da análise em cada país, com destaque para as diferentes formas de participação, institucionalizadas e não institucionalizadas. Como principal resultado da investigação, conclui-se que tem prevalecido um discurso legislativo que, na generalidade dos casos, não corresponde a práticas de participação efetivas, mas, por outro lado, têm emergido, com especial protagonismo na área da saúde, formas de participação não institucionalizada, nas quais se destacam ações de protesto, em grande parte, impulsionadas pela atual crise econômica.

Resumen: El presente artículo versa sobre el análisis de mecanismos de participación pública existentes en los sistemas de salud de países del sur de Europa. Se presentan los resultados de una revisión de la literatura, incidiendo en la cuestión de la participación pública en los sistemas de salud, realzando las potencialidades y los desafíos que emergen de las principales experiencias nacionales identificadas en los países considerados: España, Grecia, Italia y Portugal. El artículo comienza por caracterizar los sistemas de salud, presenta la metodología utilizada y, posteriormente, los resultados del análisis en cada país, resaltando las diferentes formas de participación, institucionalizadas y no institucionalizadas. Como principal resultado de la investigación, se concluye que ha prevalecido un discurso legislativo que, en la mayor parte de los casos, no corresponde a prácticas de participación efectivas, sin embargo, por otro lado, ha emergido, con especial protagonismo en el área de la salud, formas de participación no institucionalizada, en las que se destacan acciones de protesta, en gran parte, impulsadas por la actual crisis económica.

Abstract: The current article analyzes existing mechanisms for public participation in health systems in the countries of Southern Europe. Results are presented from a literature review focusing on public participation in health systems, highlighting the potentialities and challenges emerging from the principal national experiences in the respective countries: Spain, Greece, Italy, and Portugal. The article begins by characterizing the health systems, then presents the methodology followed by the results of the analysis in each country, emphasizing the different forms of participation, both institutionalized and non-institutionalized. The study's principal conclusion is that a legislative discourse has prevailed, which in most cases has not materialized in actual participatory practices; meanwhile, non-institutionalized forms of participation have emerged with a special leading role in the health area, featuring protests, largely spurred by the current economic crisis.

The controversy over the restructuring of perinatal emergency services in Portugal and the importance of citizen participation in health care decision-making processes / A controvérsia sobre a restruturação dos serviços de urgência perinatal em Portugal e a importância da participação cidadã em processos de decisão sobre saúde

This article explores the controversial decision made by the Ministry of Health to restructure the perinatal emergency services in Portugal in 2006. Particular emphasis is given to the protests held across the country against, the actors involved, and the arguments put forward for and against the measure, in an attempt to understand the forms of knowledge and experiences brought to the discussion about the issues raised by the decision, and how different forms of knowledge are reconciled under a democratic process. In addition, this article explores the importance of citizen participation, including that which emerges from conflicting relations, in the formulation of health policies.

O artigo examina o processo de restruturação dos serviços de emergência perinatal implementado pelo Ministério da Saúde em Portugal em 2006 e tem como objetivo analisar essa decisão controversa. Especial ênfase é dada aos protestos desencadeados no país contra essa medida, os atores envolvidos e os argumentos contra e a favor, de forma a compreender os conhecimentos e as experiências trazidos para discussão dos problemas suscitados pela decisão tomada e como diferentes formas de conhecimento podem ser conciliadas no âmbito de procedimentos democráticos. Além disso, explora a relevância da participação cidadã na formulação de políticas de saúde, incluindo aquela que emerge de relações conflitantes.

A importância da participação cidadã nas políticas de saúde: o caso da reestruturação dos serviços de saúde materno-infantil em Portugal / Citizen Participation relevance in health policies: the case of the maternal and child health services restructuring in Portugal

As questões em torno da participação cidadã tornaram-se indiscutivelmente centrais na análise dos processos públicos de decisão das sociedades ditas democráticas. Uma das maiores dificuldades tem, no entanto, residido na ampla definição das modalidades participativas a considerar neste domínio. Neste trabalho assume-se que as ações de protesto são uma modalidade legítima de participar nos processos públicos de decisão. Analisa-se, para tal, o processo de encerramento de blocos de parto em Portugal, uma das medidas da recente reestruturação dos serviços de saúde materno-infantil, executada entre Maio de 2006 e Dezembro de 2007, e as consequentes ações de protesto encetadas pelas populações das localidades afetadas pela medida. Avalia-se a forma como a implementação não informada e participada de uma medida focada em critérios como segurança e qualidade da prestação de cuidados de saúde pode, mesmo assim, desencadear movimentos de contestação, sobretudo enquanto estratégia dos cidadãos para participar na (re)formulação de uma política pública.